O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso deu hoje um prazo de 48 horas para o governo explicar as providências adotadas para barrar a transmissão do coronavírus por meio de viajantes que entram no país. A medida foi tomada em resposta a uma ação da Rede Sustentabilidade, que pede a exigência de comprovante de vacina para os visitantes. As informações são do UOL.
Barroso apontou “inércia” do governo para revisar uma portaria emitida por quatro ministérios, em outubro, que prevê apenas a apresentação de um teste negativo de covid dos viajantes que chegam ao Brasil. A Rede argumenta que estas regras deveriam ter sido revisadas em novembro, quando a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) aconselhou o governo a exigir vacinação dos visitantes.
No despacho, Barroso cobrou resposta dos ministérios da Casa Civil, Saúde, Justiça e Infraestrutura, autores da portaria de outubro que libera os estrangeiros de comprovar imunização. Segundo o ministro do STF, a Rede exigiu a revisão do entendimento diante “do risco iminente de disseminação de nova cepa de covid-19, da aproximação das férias e de grandes eventos turísticos (como o carnaval)”.
Atualmente, para entrar no Brasil por via aérea são necessários somente a apresentação de teste RT-PCR negativo para a covid-19 e a Declaração de Saúde do Viajante, por meio da qual o passageiro concorda com as medidas sanitárias a serem cumpridas durante a estadia no Brasil.
No pedido, a Rede argumenta que a exigência do comprovante é fundamental e urgente para “evitar que o Brasil se torne um dos destinos preferidos de turistas e viajantes não vacinados”. Para o partido, o governo federal é omisso.
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“Hoje querem impor algo que alguns não querem. Por exemplo: eu não tomei vacina. Alguém vai me demitir por causa disso? Ah, eu sou um péssimo exemplo. Olha, isso chama-se liberdade”, declarou.
Fonte: Uol
Créditos: Polêmica Paraíba
