Nesta terça-feira (30), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) votou contra uma ação do Ministério Público do Rio, mantendo o foro privilegiado do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) no caso das chamadas “rachadinhas” na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). As informações são do Portal UOL.
O julgamento terminou em 3 votos a 1. Votaram pelo foro privilegiado Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Kássio Nunes Marques. O ministro Edson Fachin votou contra. A decisão vem depois de o processo ter ficado um ano e meio parado na Corte.
Relator do caso na Corte, o ministro Gilmar Mendes alegou uma questão processual entre os argumentos para negar o pedido do MP. Ocorreu a perda do prazo para recorrer. “Essa situação processual sugere que o MP busca pela via da reclamação [no STF] um caminho processual considerado ilegítimo para a reforma da decisão. Independentemente de concordarmos ou não com a decisão do TJRJ, o que está em debate é se a autoridade do STF foi violada. Não ficou claro o exato alcance da alteração jurisprudencial [feita pelo STF em 2018]”, disse.
O único a discordar da posição de Gilmar foi Fachin. Em sua avaliação, o STF revogou a regra que estabelece o foro privilegiado mesmo depois do fim do mandato. No entendimento de Fachin, a investigação de Flavio deveria ficar no TJ do Rio somente se ele ainda fosse deputado estadual.
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O julgamento chegou a ser marcado anteriormente, mas foi adiado. O ministro Kassio Nunes Marques, presidente da Segunda Turma, tinha marcado para o dia 31 de agosto, mas um dos advogados de Flávio alegou que não podia comparecer. Depois, foi reagendado para o dia 14 de setembro, uma semana após as ameaças do presidente Jair Bolsonaro ao STF no feriado de 7 de setembro. Com isso, ocorreu novo adiantamento sem justificativa.
Fonte: Uol
Créditos: Polêmica Paraíba
