Aline Lins
Só depois que saiu na Folha de São Paulo matéria sobre o relatório de auditoria do TCE, que apontou despesas da Casa Civil do governo da Paraíba com lagosta, camarão, e artigos de cama, banho, bebê e decoração no valor de R$ 18.575, sem licitação, o caso entrou na pauta para ser investigado pelo Ministério Público Estadual da Paraíba. O promotor de Defesa do Patrimônio Público Rodrigo Pires de Sá abriu um procedimento administrativo que pode ser transformado em inquérito civil, caso sejam confirmados os fatos relatados pelos auditores do TCE. O promotor teria notificado a Casa Civil do Estado e pedido para que o TCE envie a auditoria completa, com as notas fiscais e documentos comprobatórios. Mas a secretária de Comunicação Estela Bezerra disse que o governo ainda não foi procurado pelo MPE.
Na pauta do TCE
O Tribunal de Contas do Estado julga hoje as contas do prefeito de Santa Rita Marcus Odilon Ribeiro Coutinho, referente ao exercício de 2010, enquanto a prefeita de Pilar, Virgínia Maria Peixoto Velloso Borges Ribeiro, terá as contas de 2009 e 2010 examinadas. Na pauta do TCE, também estão as contas de 2010 da Procuradoria Geral do Estado.
‘Carta Paraíba’
A Assembleia Legislativa intensificou as ações da Campanha SOS Seca Paraíba, com a instalação de pontos fixos em João Pessoa e Campina Grande, para coletar assinaturas para o abaixo-assinado de apoio à campanha que vai elaborar a ‘Carta Paraíba’.
Farra dos alvarás
A prefeitura de Alhandra constatou que o número de praças de táxis não era compatível com as necessidades do município. Considerando a população e a necessidade de táxis da cidade, o município deveria ter sete praças, mas tem mais de mil alvarás expedidos. Novas concessões estão suspensas.
Farra dos alvarás II
A ‘farra’ de alvarás, segundo denúncia do vereador João Sufoco (PMDB), é um comércio ilegal de venda de praças para beneficiar pessoas na compra de carros de luxo com isenção de impostos. E não é só Alhandra.
Língua afiada
A secretária de Finanças Aracilba Rocha, que não tem papas na língua, revelou ontem, na rádio 101 FM, que as irregularidades apontadas pela auditoria do TCE-PB nos gastos da Casa Civil do governo do Estado podem ter sido motivadas por incompetência do secretário Lúcio Flávio.
Língua afiada II
Aracilba disse que na gestão passada (2010), os gastos da Casa Civil foram R$ 3,9 milhões, e em 2011, R$ 3,4 mi. O erro foi a forma com que foram realizadas as despesas de 2011. O secretário de Maranhão era mais competente.