“A OAB foi omissa. Onde estavam os candidatos da OAB que não foram mobilizar o Congresso Nacional contra a aprovação desta PEC, contra essa proposta antijurídica, que fere os princípios fundamentais da República. Como a Justiça terá credibilidade depois disso?”, afirmou o deputado estadual Jeová Campos, em discurso na manhã desta quarta-feira (10), durante sessão da ALPB. O parlamentar que também é advogado por formação, disse que a OAB não cumpriu o seu papel e lamentou essa omissão e afirmou que não votará nas eleições deste ano da Ordem em protesto contra essa postura da instituição.
O parlamentar paraibano se referia a votação, ocorrida na noite desta terça-feira, na Câmara dos Deputados que aprovou, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite o parcelamento de precatórios e altera o cálculo do teto de gastos, liberando R$ 91,5 bilhões para o Orçamento do próximo ano. O texto-base foi aprovado por 323 votos a favor, 172 votos contrários e uma abstenção. “Eu estou protestando contra a aprovação desta PEC, mas, esse protesto não deveria ser meu, mas da advocacia brasileira, da OAB, de quem defende o Sistema de Justiça. Não se pode falar em Sistema de Justiça sem respeito às decisões judiciais. Como é possível um credor passar anos e anos e depois de ter um crédito reconhecido e se transformar num precatório e ter que parcelar esse crédito em dez anos. Governo nenhum teve essa truculência e a crueldade de fazer isso contra o Poder Judiciário”, afirmou Jeová.
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“Esse é um dia muito triste. Como advogado, eu teria um compromisso de votar na OAB, mas, vou pedir licença a quem eu me comprometi, mas, não votarei na eleição da Ordem este ano. Em protesto, não votarei”, reiterou Jeová que, em seguida, parabenizou o Supremo Tribunal Federal que proibiu o escândalo do Orçamento Secreto, de Bolsonaro em conluio com Artur Lira e seus colegas. “Esse Orçamento Secreto não poderia existir porque ele é que está permitindo esse (des) Governo aprovar todas essas arbitrariedades, esses absurdos, isso é uma falta de decência contra o povo brasileiro. O poder executivo e parte dos membros do Poder Legislativo se juntaram para aprovar esse absurdo que deslegitima o Poder Judiciário que fica muito pequeno depois deste episódio”, finalizou o parlamentar.
Fonte: Assessoria
Créditos: Polêmica Paraíba
