STJ anula provas contra Flávio Bolsonaro em caso das rachadinhas

A Quinta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu hoje, por 4 votos a 1, anular a investigação de suspeita de rachadinha no gabinete do senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), quando era deputado estadual. Com isso, a apuração volta à estaca zero.

Os ministros acataram um recurso da defesa do filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que diz que ele tinha direito a foro privilegiado e o caso não poderia ter sido julgado por um juiz da primeira instância. O processo era conduzido pelo juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro.

O julgamento foi retomado depois de quase três semanas, após o ministro João Otávio Noronha ter pedido mais tempo para analisar o caso. Ele abriu divergência em relação ao relator, Jesuíno Rissato. Acompanharam o voto de Noronha os ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas e Joel Ilan Paciornik.

Com isso, os ministros validaram a tese dos ‘mandatos cruzados’, usada pela defesa do senador no caso, pela qual um político pode manter o foro privilegiado do cargo antigo após assumir um novo posto que dê direito à prerrogativa.

Flávio Bolsonaro foi denunciado por peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro pelo Ministério Público do Rio, que o acusa de desviar salários de funcionários que trabalhavam no gabinete dele na Assembleia Legislativa do estado. O processo, no entanto, está travado pela decisão da Justiça fluminense que, em junho do ano passado, garantiu foro especial ao senador e transferiu a investigação para segunda instância.