Em minuta do relatório compartilhada ontem com senadores da CPI da Covid , Renan Calheiros (MDB-AL) propõe o indiciamento do presidente Jair Bolsonaro por 12 crimes, entre eles o de homicídio doloso, quando há intenção de matar, por ter demorado a comprar vacinas contra o novo coronavírus.
“O Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, descumprindo o seu dever legal de evitar a morte de milhares de brasileiros durante pandemia de covid-19, cometeu, por conduta omissiva penalmente relevante, homicídio doloso, em vista da sua deliberada decisão em não adquirir vacinas disponíveis contra o SARS-CoV-2 nos meses de julho de 2020 a janeiro de 2021”, diz trecho do documento ao qual o GLOBO teve acesso, datado de 17 de outubro.
O relator afirma que também participaram do suposto delito o ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello , e o ex-secretário-executivo da pasta, Élcio Franco. Ambos trabalham atualmente no Palácio do Planalto.
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“O governo federal mesmo com todas as ofertas de imunizantes disponíveis, escolheu não comprar vacinas, indo contra todos os estudos científicos que comprovaram a segurança e a eficácia dos imunizantes, e contrato dos os epidemiologistas que afirmavam diariamente que somente a vacina seria capaz de salvar vidas. A opção por não adquirir vacinas nos meses de julho de2020 a, pelo menos, janeiro de 2021, sem nenhum embasamento técnico científico, e na contramão de todas as recomendações das autoridades sanitárias internacionais, acabou tirando a vida de milhares de brasileiros que certamente fariam uso do imunizante, pois no Brasil houve recorde de adesão à vacina”, afirma o texto.
Renan destaca que o Código Penal, prevê a imputação doresultado do crime a quem lhe deu causa, por ação ou omissão, sendo a omissãopenalmente relevante quando “o omitente devia e podia agir para evitar o resultado”.
Fonte: IG
Créditos: IG
