A Primeira Turma Recursal Permanente da Capital, à unanimidade, absolveu a jornalista Pâmela Bório das acusações de injúria e difamação, imputadas pelo ex-governador Ricardo Vieira Coutinho.
De acordo com Blog do Marcelo José, trata-se de mais uma vitória não apenas de Pâmela Bório, mas de diversos jornalistas processados pelo ex-governador.
A decisão da 1ª Turma Recursal Permanente da Capital, do Tribunal de Justiça da Paraíba, reformou uma decisão anterior do Juizado Especial Criminal, que havia condenado Pâmela Bório.
A advogada Laura Berquó, interpôs recurso de apelação, fundamentou a defesa de Pâmela Bório, afirmando a atipicidade da conduta, tendo o Ministério Público o mesmo entendimento, e opinado pela absolvição.
O relator , juiz Marcos Coelho Salles, votou pela absolvição da jornalista Pâmela Bório. “Quanto ao mérito, estou convencido de que a decisão merece reparo. Ora, tanto na difamação quando na injúria, não é qualquer fato inconveniente ou negativo que pode ser considerado como ensejador da ação punitiva estatal. No caso em análise não se vislumbra a prática do crime de injúria, pois ausente imputação de fato que constitua crime ou de conduta infamante. Como ressaltado no parecer ministerial”.
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“À vista do exposto, VOTO no sentido de que esta Turma Recursal DÊ PROVIMENTO AO
RECURSO DE APELAÇÃO para, em face da atipicidade penal da conduta imputada à querelada,
absolve-la da acusação”, concluiu a sentença o magistrado.
Os magistrados integrantes da 1ª Turma Recursal Permanente da Capital, do TJPB, acompanharam à unanimidade o voto do relator.
“VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS estes autos, referentes a apelação acima identificada, ACORDAM os integrantes da Primeira Turma Recursal Permanente da Capital, por unanimidade, em conhecer da apelação, por estarem presentes os requisitos de admissibilidade, rejeitar a preliminar e DAR PROVIMENTO nos termos do voto do relator e certidão de julgamento”.
Fonte: Paraíba Rádio Blog
Créditos: Polêmica Paraíba
