Na tarde da última terça-feira (05), Maria Cristina Santiago (Kiu) reuniu-se com advogados da nossa capital. Na pauta, conforme apurado por nossa reportagem, estiveram as propostas da pré-candidata à presidência da OAB-PB no combate ao exercício ilegal da profissão advocatícia.
Algumas atividades são privativas da advocacia e apenas profissionais com inscrição ativa na OAB podem exercê-las. Elas estão previstas na Lei Federal nº 8.906/1994, conhecida como o Estatuto da Advocacia e da OAB. Somente advogados podem fazer a postulação nos órgãos do Poder Judiciário e realizar atividades como consultoria, assessoria e direção jurídicas.
“O exercício ilegal da advocacia é algo grave e atinge a dignidade da nossa profissão. A Ordem precisa atuar de maneira incisiva para combater essa ocorrência. Podemos instrumentalizar a Comissão Especial, utilizar os recursos fornecidos pelo Conselho Federal e com a efetiva participação da advocacia paraibana conceber soluções para o enfrentamento desse desafio”, declarou a advogada.
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Na oportunidade, Kiu detalhou algumas de suas propostas para enfrentar o exercício da advocacia por profissionais que não estão inscritos nos quadros da OAB, conforme determina a lei.
“É preciso efetivar os trabalhos da Comissão voltada à fiscalização do exercício ilegal da advocacia. Profissionalizar, viabilizar espaços de diálogo interinstitucional, criar canal de denúncias local, organizar audiências públicas, promover campanhas informativas, entre outras ações. Não podemos deixar a advocacia ser aviltada enquanto a Ordem permanece em silêncio. Queremos uma OAB-PB protagonista na defesa da advocacia”, explicou a pré-candidata à presidência da OAB-PB.
Fonte: Assessoria
Créditos: Polêmica Paraíba
