O plenário do STF retoma nesta quarta-feira (06) o julgamento sobre o depoimento do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no inquérito que apura interferência na Polícia Federal. A Corte caminha para decidir que o relator tem autonomia para definir o formato da oitiva, segundo informa a CNN. Caso a tendência se confirme, caberá ao ministro Alexandre de Moraes a decisão final sobre o depoimento de Bolsonaro.
Moraes assumiu a relatoria no ano passado, quando o então relator, Celso de Mello, se aposentou e deixou a Corte. Uma ala do Supremo tem defendido que o depoimento de Bolsonaro seja por escrito.
Em outubro do ano passado, em sua última sessão no STF, o então decano Celso de Mello votou para que Bolsonaro preste depoimento presencial, e não por escrito, no inquérito que tramita na Corte. O plenário julga um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU), que entende que o presidente deve depor por escrito.
O debate tem como pano de fundo um precedente do próprio Supremo, de 2017, quando o ministro Luís Roberto Barroso autorizou o então presidente Michel Temer a prestar esclarecimentos por escrito no inquérito que apurava irregularidades nos portos, apesar de o Código de Processo Penal garantir a autoridades a possibilidade de prestar testemunho por escrito apenas quando não estão na condição de investigado.
Em novembro, a AGU disse ao Supremo que Bolsonaro não iria depor no caso. O órgão informou que o presidente “declinava” de se explicar às autoridades e pediu que o processo fosse encaminhado à PF para elaboração de relatório final. Dias depois, o ministro Alexandre de Moraes determinou que o plenário do Supremo deveria decidir sobre o depoimento do presidente no caso.
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O depoimento do presidente é a etapa final para a conclusão do relatório dos investigadores. Assim que for finalizado, o parecer será enviado à Procuradoria-Geral da República (PGR), a quem cabe decidir se há provas suficientes para a apresentação de uma denúncia contra Bolsonaro.
A apuração sobre a conduta de Bolsonaro foi aberta em maio de 2020, com base em acusações do ex-ministro da Justiça Sergio Moro. Em abril do ano passado, o ex-juiz da Lava Jato deixou o governo após pressão do Palácio do Planalto para substituir o então diretor-geral da corporação, Maurício Valeixo, pelo diretor da Abin, Alexandre Ramagem, um nome próximo da família presidencial.
Fonte: Polêmica Paraíba com CNN
Créditos: Polêmica Paraíba
