O coordenador do Grupo de Atuação Contra o Crime Organizado (GAECO), do Ministério Público da Paraíba, o promotor Octávio Paulo Neto, classificou como um “retrocesso” as mudanças na Lei de Improbidade Administrativa aprovadas no Senado nesta quarta-feira (29).
Entre as mudanças em relação à legislação atual (Lei 8.429, de 1992), o projeto determina que atos de agentes públicos só podem ser configurados como improbidade quando houver comprovação de dolo. A matéria volta à Câmara dos Deputados. Na prática, a lei dificulta a punição para gestores que praticarem irregularidades.
De acordo com Paulo Neto, em entrevista à Rádio Arapuan FM, as mudanças aprovadas, que tiveram o apoio da bancada de senadores paraibanos, dificultam o combate à corrupção no Brasil.
“Isso traz para nós uma profunda tristeza e uma preocupação imensa. Estamos vendo, realmente, o desmonte de todo o sistema de integridade, de combate à corrupção, de todos os meios efetivos e eficazes para diminuir esses índices gravíssimos que o Brasil ostenta de desvio de recursos públicos, de processos massivos e sistêmicos de corrupção”, acrescentou.
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“Isso tem várias implicações em várias ordem, principalmente econômica. Esse processos sistêmicos de corrupção impedem a livre concorrência, impedem que os pequenos cresçam, pois na verdade, o governo fica divido em castas que gerenciam essas verbas a seu bel prazer, disse.
Octávio Paulo Neto acrescentou que há uma “escalada” para blindagem da classe política no Brasil. “Me parece que estamos vivendo um processo de edificação de barreiras gravíssimas na área penal, inclusive das organizações criminosas violentas. Estamos num momento singular, preocupante, com essas inovações legislativas que só trazem involuções para a sociedade e dos meios necessários para o controle, do ajuste e do prumo que se quer para o país”, finalizou.
Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba
