O prefeito Cícero Lucena sancionou o Projeto de Lei 14.243, de autoria do vereador Guga, que dispõe sobre a proibição de manter animais domésticos acorrentados e em espaços de confinamento. O projeto teve aprovação por ampla maioria na Câmara Municipal de João Pessoa e tem o objetivo de diminuir os maus tratos contra animais.
No projeto apresentado pelo parlamentar e sancionado pelo prefeito, publicado no Semanário Oficial, consta que fica proibido o acorrentamento de animais domésticos, como cães, gatos, dentre outros, pelo período de 24 horas, em João Pessoa.
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A nova lei sancionada estabelece que os animais devem ficar soltos e em ambientes adequados. Caberá ao órgão próprio da Prefeitura de João Pessoa fiscalizar denúncias de maus tratos.
O prefeito Cícero Lucena levou em consideração o espírito da proposta aprovada pela Câmara Municipal e apresentada pelo vereador Guga, ressaltando a relevância da causa animal e o caráter social da nova lei.
Fonte: Assessoria
Créditos: Assessoria
