A Comissão Especial da Reforma Administrativa aprovou, por 28 votos contra 18, o substitutivo do deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA) à Proposta de Emenda à Constituição 32/20. Deputados federais paraibanos, a exemplo de Pedro Cunha Lima (PSDB) e Gervásio Maia (PSB) criticaram pontos do texto e já anunciaram votos contra a matéria.
Para Pedro Cunha Lima, a quarta versão do relatório não tem validade, tendo em vista benefícios que segundo ele foram mantidos para as grandes autoridades do país. “Reforma Administrativa que não mexe em deputado, senador, juiz, promotor, procurador não tem meu voto. Chega de adiar a reforma do óbvio”, diz.
Segundo o deputado Arthur Oliveira Maia, seu relatório manteve a estabilidade e os direitos adquiridos dos servidores atuais, mas oposicionistas discordam. Entre as principais inovações mencionadas pelo relator estão a avaliação de desempenho de servidores, as regras para convênios com empresas privadas e gestão de desempenho.
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Outro ponto muito criticado foram as regras para contratações temporárias, por até dez anos. O relator destacou que os contratos temporários terão processo seletivo impessoal, ainda que simplificado, e os contratados terão direitos trabalhistas. O processo seletivo simplificado só é dispensado em caso de urgência extrema.
O paraibano Gervásio Maia criticou a proposta. “É um retrocesso muito grande. As pessoas vão perder muitos direitos trabalhistas, então a reforma é muito danosa, e inclusive liquida o concurso público”, diz.
Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba
