O prefeito de Picuí, Buba Germano (PSDB), está aguardando a publicação do acórdão sobre a cassação do seu mandato para recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele foi cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral no último dia 10, devido a irregularidades nas contas de campanha. O afastamento do prefeito só se dará a partir da publicação do acórdão no Diário da Justiça.
Buba informou que logo que for publicado o acórdão os advogados vão impetrar embargos questionando a cassação. “Caso os embargos sejam rejeitados, nós vamos recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral e acredito que lá essa decisão será corrigida”, afirmou.
Ele disse estar tranquilo e que continua na prefeitura dando prosseguimento normal à sua administração. “Estou tranquilo, estou confiante e deixando para que os advogados tomem as providências necessárias. Continuo na prefeitura dando continuidade à minha administração”, ressaltou.
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A ação contra Buba foi proposta pelo diretório municipal do Partido dos Trabalhadores. Ele foi condenado em primeira instância à pena de inelegibilidade. O PT alegou irregularidades insanáveis e graves na prestação de contas de campanha, tendo em vista a omissão de doação estimável em dinheiro e ausência de emissão do respectivo recibo eleitoral.
Ao analisar o recurso, o pleno do Tribunal Regional Eleitoral reformou a decisão de 1º grau para condenar o prefeito de Picuí à perda do mandato. O Ministério Público Eleitoral também se posicionou favorável à cassação. “É patente que as mencionadas irregularidades são suficientes para configurar abuso de poder, notadamente quando se verifica que a omissão de receitas é considerável, até porque corresponde a 67,69% do valor arrecadado”, destacou o MPE em seu parecer.
