O ex-prefeito de Bananeiras Augusto Bezerra Cavalcanti foi condenado por desvio de recursos públicos numa ação proposta pelo Ministério Público Federal. As irregularidades teriam ocorrido na execução de dois convênios firmados com o Ministério da Saúde.
Dentre as penalidades aplicadas estão o integral ressarcimento dos danos causados ao erário, no valor de R$ 84.068,01; suspensão dos direitos políticos por cinco anos; pagamento de multa civil equivalente a 50% do valor do dano causado ao erário e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios, pelo prazo de cinco anos.
Em sua defesa, Augusto Bezerra admite que houve transferências indevidas dos valores repassados ao município em um dos convênios, afirmando, entretanto, que tal responsabilidade não seria sua, mas sim do secretário de Finanças, já que somente após deixar à administração municipal é que ficou sabendo das irregularidades.
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“Tal alegação não merece acolhida, já que o simples fato do secretário de Finanças ter poder para movimentação das contas do município não exime o réu de sua responsabilidade na fiel execução do convênio”, afirmou o juiz Bianor Arruda Bezerra Neto, da 12ª Vara Federal.
CMCG deve votar aumento salarial
O prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues, vai convocar a Câmara de Vereadores extraordinariamente para votar o projeto de reforma na estrutura da administração municipal e o reajuste dos salários dos secretários. A revelação foi feita ontem pelo chefe de gabinete do prefeito, Tovar Correia Lima (PSDB).
Após as posses dos vereadores, prefeito Romero e do vice Ronaldo Cunha Lima, o Legislativo campinense entrou em recesso parlamentar, marcado para terminar em 20 de fevereiro.
“Provavelmente os vereadores serão convocados pelo chefe do Executivo para votar mudanças na estrutura da administração direta e atualizar os vencimentos dos secretários como ocorreu com o prefeito, o vice e os vereadores”, explicou Tovar, que é vereador licenciado.
No âmbito administrativo, a principal mudança será transformar os cargos de secretários adjuntos em executivos. Na prática, eles terão mais funções e poderes na administração. Outra alteração é com relação à chefia de gabinete, que será transformada em Secretaria de Governo também com mais poderes.
Quanto aos vencimentos dos titulares das pastas, o vencimento do secretário em Campina Grande passará de 7.297,28 para R$ 12.025,25, mesmo salário de um vereador e do vice-prefeito. Já o prefeito teve o vencimento elevado de R$ 11.146,00 para R$ 20.042,00, bem como o presidente da Câmara.
Secretariado
Até ontem à noite, continuava vago o cargo de secretário de Assistência Social. O prefeito Romero Rodrigues ainda aguardava uma decisão final da deputada estadual Eva Gouveia (PSD). Ao mesmo tempo, o gestor municipal esperava que o vereador eleito Joia Germano (PRP), que é suplente de deputado estadual, ocupasse a vaga de Eva, deixando a cadeira vaga na Câmara para o suplente João Dantas (PSD).
