O Programa Especial de Parcelamento (PEP) garante descontos que podem chegar até 100% dos valores das multas, referentes ao ISS e IPTU, para os contribuintes quitarem débitos pendentes com a Prefeitura Municipal de Campina Grande (PMCG). A adesão pode ser realizada até 30 de novembro.
Segundo o secretário Municipal de Finanças (Sefin), Gustavo Braga, o PEP foi criado para facilitar o acesso dos contribuintes inadimplentes ao poder público municipal, oferecendo oportunidades para renegociar débitos que estejam inscritos ou não na dívida ativa do município. Segundo ele, por meio desse novo programa, os contribuintes poderão renegociar dívidas de natureza tributária ou não tributária, ou seja, débitos oriundos, por exemplo, do IPTU e do ISS, com parcela mínima a partir de R$ 100.
Braga explica as alternativas para o contribuinte inadimplente quitar débitos em cota única ou de forma parcelada: os que pagarem de uma vez terão descontos de 100%, no valor da multa. Também haverá abatimento de 80% da multa, se o parcelamento for em até 12 vezes, chegando a 40% do valor da multa em casos de parcelamento de até 60 vezes. Destaca-se que a entrada sempre será de 10% do valor total da dívida e poderá ser feita em até três vezes.
A diretora de Arrecadação Tributária da Sefin, Ana Cristina de Castro Dantas, explica que a substituição da regra de cálculo adequa-se aos índices de mercado, tendo como base a taxa Selic. Já dívidas com execução processual poderão também entrar em acordo, devendo o contribuinte manter entendimento junto à Procuradoria Geral do Município. A diretora esclareceu, ainda, que o IPTU de 2021 segue o pagamento ordinário.
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Quem pode aderir
Podem fazer adesão ao Programa pessoas físicas ou jurídicas que tiverem débitos com a Fazenda Municipal, vencidos até o dia 31 de maio deste ano.
A adesão do contribuinte pode ser realizada pelo endereço campinagrande.1doc.com.br, onde está a opção PEP, ou o site da Prefeitura (campinagrande.pb.gov.br), via Campina Online. Os interessados também podem procurar o balcão da Secretaria de Finanças. Dúvidas poderão ser esclarecidas pelos fones 3310-6701 e pelo 98825-1541 (WhatsApp, apenas para dúvidas).
Fonte: Portal Correio
Créditos: Portal Correio
