O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou, neste sábado (4), a transferência do ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB) para o Hospital Samaritano Barra, na Zona Oeste do Rio de Janeiro.
O político deve usar tornozeleira eletrônica e cumprir uma série de medidas cautelares. Ele está internado desde o dia 1º na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Bangu.
“Consideradas as alegações da Defesa em relação ao quadro de saúde do preso e verificando a necessidade de tratamento médico fora do estabelecimento prisional, nos termos do art. 120, II, c/c 14, ambos da Lei de Execução Penal (Lei 7.210/ 84), vislumbro ser possível a autorização para a saída do custodiado”, escreveu o ministro.
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A decisão mantém a prisão preventiva do ex-deputado, “necessária e imprescindível à garantia da ordem pública”, e determina que ele volte à unidade prisional caso descumpra as medidas cautelares.
Fonte: R7
Créditos: R7
