A posse de José Genoíno

Tenho conversado com muita gente sobre essa questão, mas, ao que parece, não há um consenso formado. Para muitos, a postura do Presidente da Câmara, Marco Maia, pode ser entendida de duas formas: ou como uma atitude política, uma mise-en-scène para respaldar o Congresso diante de uma desmoralização perpetrada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), ou, então, como um ato de confronto do Congresso contra a mais alta Corte de Justiça do país, afinal, tendo definido que o STF pode cassar mandatos conferidos pelo povo, através do voto, em qualquer circunstância, a decisão não pertence ao STF, e, sim, ao Congresso, como um dos três poderes autônomos da República. No que isso pode dar?

Para Marco Maia,não é da competência do STF decidir a respeito de quem pode ou não definir sobre a representação popular no Congresso, que decide quem pode representa-la no congresso. A questão, então, se configuraria de uma maneira muita precisa: quem melhor representa a vontade popular? Quem pode melhor expressar o que pensar o povo a respeito de determinadas questões.

O Supremo Tribunal Federal? O Congresso Nacional? Quem tem mais representatividade política? Alguns argumentam que o STF é mais independente por ser constituído por não-políticos, ou seja, todos os seus membros são Juízes, Promotores ou Advogados de Ofício, enfim, um órgão constituído por Ministros do Supremo Tribunal Federal.

Outros, por outro lado, chamam a atenção para o fato de que, ao serem todos nomeados pelo/a Presidente/a da República, e sem ter nenhuma representatividade política, os Ministros do Supremo Tribunal Federal não são os nomes mais indicados para cassar o mandato de quem quer que seja. Eles existem, única e exclusivamente, para dirimir as dúvidas constitucionais, para encerrar questões que, do ponto de vista jurídico, não são consensuais na sociedade brasileira.

Trata-se, portanto, de uma polêmica cujo fundo não é apenas jurídico, como pretendem alguns, que desejam isolar as decisões de alguns membros do judiciário de suas relações com o mundo da política, e dos interesses nela envolvidos, estejamos delas conscientes ou não. Mas, político, no sentido mais amplo do que é melhor para as nossas instituições e para o futuro das gerações que haverão de nos suceder. Nós olhamos mesmo para o tipo de Estado e de sociedade que desejamos construir no futuro? Ou para nossos desejos de vingança ou para projetos políticos mais imediatos?

Tenho insistido que o afã judicialista, de encontrar um culpado para todos os males da sociedade brasileira a qualquer custo, especialmente para a corrupção, já definida como endêmica, é um equívoco e trata-se de mais uma maneira de reafirmá-la como algo inerente a nossa formação social. Isso é um equívoco que pouco haverá de contribuir para o aperfeiçoamento de nossa democracia, que é o resultado da luta de muitas gerações para construi-la e aperfeiçoá-la.

O desafio não é pensar o Brasil no curto prazo. Para os mais abastados, cujo imediatismo é, muitas vezes, o que move suas vidas econômicas, não há com o que preocupar-se. O Brasil cresce e se desenvolve, sem ser uma Venezuela, seja ló que isso significa. Para aqueles que veem nessa conjuntura única, aberta por uma oportunidade histórica incomum, que nega ou questiona séculos de desigualdade, é bom esperar, porque, se estiverem certos, nada disso seria possível sem democracia, sem participação, ou seja, sem aquilo que tornou possível o experimento de novas formas de desenvolvimento econômico e social.

Portanto, a chave de todos os enigmas políticos se chama “democracia”. Não a democracia de um grupo ou de outro, mas a democracia que é resultado do que é mais legítimo em termos de sociedade.

E nisso está contida regra de quem cassa ou não os mandatos parlamentares.