A tentativa do ex-deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) de voltar a exercer o mandato foi frustrada pela ministra do Supremo Tribunal Federal, Cármem Lúcia. Ela negou o pedido da defesa para que ele retomasse as atividades parlamentares. A ministra alegou que, caso concedesse o retorno do mandato a Silveira, estaria passando por cima de uma decisão de outro poder, no caso o Legislativo. Daniel Silveira foi afastado por decisão da Câmara dos Deputados.
No pedido, a defesa também solicitava que ele tivesse acesso a seu celular novamente, para participar das sessões. A ministra também negou.
“É constitucionalmente incabível a judicialização de discussão de atos de natureza interna corporis das Casas Parlamentares. Evita-se, assim, tornar-se o Poder Judiciário instância de revisão de decisões e opções políticas próprias dos desempenhos legislativos, mais cuidado tendo de se ter com os provimentos inerentes à vida interna e à dignidade institucional do Parlamento”, diz trecho da decisão.
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Daniel Silveira foi preso em flagrante no mês de fevereiro após ataques a ministros da Suprema Corte e incitação da violência. Ele também fez menções ao AI-5, ato de repressão da Ditadura Militar. No mês seguinte, ele teve acesso a prisão domiciliar, mas desrespeitou o uso da tornozeleira eletrônica por mais de 30 vezes e voltou à prisão em junho, após determinação do ministro Alexandre de Moraes, atendendo pedido da Procuradoria-Geral da República.
Na busca por Silveira, durante à noite, os agentes da Polícia Federal cercaram sua residência. Ele tentou fugir pulando o muro de sua casa, mas deu de cara com um policial e se entregou.
Fonte: Polêmica Paraíba com informações do Poder360
Créditos: Polêmica Paraíba
