O vice-presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, deputado Tião Gomes (Avante), parabenizou o governador João Azevêdo pelo importante Projeto de Lei que prevê a anistia de débitos dos emplacamentos de motos de até 162 cilindradas dos últimos cinco anos (2016 a 2020).
Porém, o parlamentar informou que irá apresentar uma emenda solicitando que a isenção das dívidas seja ampliada para um período de 10 anos (2011 a 2020).
No projeto do Governo do Estado é informado que para ter direito à anistia do IPVA atrasado, o proprietário vai precisar apenas pagar o emplacamento de 2021, que poderá ser parcelado ainda em até três vezes ou com desconto de 10% na opção à vista se for pago até o dia 31 de outubro.
Tião Gomes também que ampliar o número de parcelas para cinco.
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A ação é um programa de grande alcance social e uma excelente oportunidade para aqueles que desejam regularizar a situação de suas motocicletas.
Serão perdoadas as dívidas de IPVA, taxa de bombeiros, taxa de licenciamento, taxa de depósito, caso esteja apreendido em prédio público do estado. É um valor muito alto de renúncia para que o cidadão tenha a oportunidade de realmente ficar em dia e ter a condição de usar a moto no trabalho.
Fonte: Portal do Litoral
Créditos: Portal do Litoral
