O procurador-geral da República, Augusto Aras, manifestou-se contrariamente à prisão do ex-deputado federal e presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson. Por meio de nota, ele afirmou que a manifestação ocorreu ‘no momento oportuno’ contra o pedido de prisão.
“Em respeito ao sigilo legal, não serão disponibilizados detalhes do parecer, que foi contrário à medida cautelar, a qual atinge pessoa sem prerrogativa de foro junto aos tribunais superiores. O entendimento da PGR é que a prisão representaria uma censura prévia à liberdade de expressão, o que é vedado pela Constituição Federal”, diz a nota.
Ainda segundo Aras, “a PGR não contribuirá para ampliar o clima de polarização que, atualmente, atinge o país, independentemente de onde partam e de quem gere os fatos ou narrativas que alimentam os conflitos”, afirmou.
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Roberto Jefferson foi preso nesta sexta-feira (13) no inquérito das milícias digitais. A autorização partiu do ministro Alexandre de Moraes. O mandado é de prisão preventiva (que não tem prazo estipulado para acabar).
“O trabalho do PGR e de todos os Subprocuradores-Gerais da República (SPGRs) que atuem a partir de delegação estabelecida na Lei Complementar 75/1993 – seguirá nos termos da Constituição Federal, das leis e da jurisprudência consolidada no STF, todos garantidos pela independência funcional”, acrescentou.
Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba
