A prefeita de Bayeux, Luciene Gomes (PDT), rebateu nesta segunda-feira (19) as acusações do vereador Jeferson Oliveira (PL), em denúncia protocolada na Câmara Municipal de Bayeux, em que pede sua cassação por suposta prática de improbidade administrativa.
Segundo a denúncia, Luciene teria efetuado o pagamento de contas da gestão do ex-prefeito Expedito Pereira, no valor de R$ 2 milhões, supostamente sem critério nem respeito à ordem cronológica de pagamentos aos fornecedores.
Por meio de nota, Luciene Gomes defendeu a regularidade das transações e classificou como ‘levianas’ as acusações do parlamentar. No documento, a gestora acusa Oliveira de querer ‘comandar novamente’ a gestão do lixo na cidade, mas foi impedido de assumir a função pela atual administração.
“O vereador bem sabe que a administração pública se pauta pelo princípio da legalidade e da impessoalidade, dentre outros preceitos, que determinam que os débitos contraídos em gestões anteriores estão vinculados ao ente público, assim, independentemente de quem seja o gestor responsável pelo inadimplemento, permanece a responsabilidade de sua quitação pelo município”, diz o documento.
Leia na íntegra:
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Na data de hoje, o vereador Jeferson Oliveira protocolou denúncia, utilizando-se de interposta pessoa (Alef do Nascimento Silva, que “emprestou” seu nome para a suposta denunciação), em face da prefeita Luciene Gomes,
pedindo sua cassação na Câmara Municipal de Vereadores.
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O vereador Jeferson, que até o final de 2019 operava o lixo de Bayeux na condição de Coordenador Geral da Secretaria de Infraestrutura do ex-prefeito Berg Lima, vem alardear na imprensa o fato da atual gestão ter feito o pagamento de dívidas da prefeitura, como se tal fato configurasse ato ilícito.
O vereador bem sabe que a administração pública se pauta pelo princípio da legalidade e da impessoalidade, dentre outros preceitos, que determinam que os débitos contraídos em gestões anteriores estão vinculados ao ente público, assim, independentemente de quem seja o gestor responsável pelo inadimplemento, permanece a responsabilidade de sua quitação pelo município.
Registre-se, outrossim, que todo e qualquer pagamento feito pela atual administração de Bayeux seguiu à risca a legislação orçamentária e fiscal e possuía dotação orçamentária aprovado pelo legislativo.
Com essas considerações, a prefeita Luciene tranquiliza a população de Bayeux, tendo a absoluta convicção que a Câmara Municipal e os órgãos de controle externo não darão guarida as acusações levianas motivadas por revanchismo político de um vereador que viu tolhido pela atual gestão sua misteriosa aspiração em comandar novamente o lixo da cidade de Bayeux.
LUCIENE GOMES
PREFEITA DE BAYEUX
Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba
