O prefeito da cidade de Sousa, Fábio Tyrone (Cidadania), foi condenado pelo juiz Natan Figueredo Oliveira, da 5ª Vara Mista de Sousa, por improbidade administrativa pela prática de nepotismo, ao nomear sua madrasta para o cargo em comissão de Diretora Administrativa da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, em janeiro de 2017.
“Condenar o réu Fábio Tyrone Braga de Oliveira, qualificado nos autos, pela prática de ato de improbidade administrativa previsto no art. 11, caput, da Lei nº 8.429/92 e, por consequência, com base no art. 12, III da mesma lei, aplico-lhe a sanção de pagamento de multa civil no valor equivalente a 03 (três) vezes da sua última remuneração no exercício de Prefeito, acrescido de correção monetária pelo IPCA-E desde a data desta sentença e juros de mora pelo índice mensal oficial da poupança a partir do trânsito em julgado”, diz trecho da decisão.
O pedido foi feito pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB). Segundo o órgão, a madrasta exerceu o cargo, sem que possuísse qualificação técnica, entre janeiro e novembro de 2017, quando foi exonerada. Apesar de não ser casada com o pai do prefeito, ela vive em união estável há mais de 20 anos.
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Em sua defesa, Tyrone disse que não havia subordinação direta entre a servidora e ele, e que a nomeação não constituía um ato ímprobo, pois não foi comprovado vínculo parentesco entre os dois.
Na decisão, o juiz justificou, ao aplicar apenas a multa como sanção, que não houve dano econômico ao erário ou enriquecimento indevido. Também foi descartada a possibilidade da perda da função pública.
“Não há que se falar em ressarcimento integral do dano e/ou perda de valores porque não houve dano econômico ao erário ou enriquecimento indevido. Também não há que se falar em perda da função pública, tendo em vista a suficiência da penalidade imposta acima, consentânea com o princípio da razoabilidade que também deve nortear as sanções administrativas”, justificou.
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Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba
