A defesa do ex-governador Ricardo Coutinho (PSB) solicitou ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que adote ‘segredo de Justiça’ na reclamação em que pede a anulação das delações premiadas da ex-secretária de Administração do Estado, Livânia Farias, e do ex-secretário executivo do Turismo da Paraíba, Ivan Burity.
O pedido ainda não foi apreciado.
Na ação, que o Polêmica Paraíba teve acesso, a defesa alega que, “com base no dever constitucional de proteção à intimidade dos atores mencionados na inicial (art. 5°º, LX, da CF), especialmente em razão da natureza da documentação juntada (laudos psiquiátricos, cartas pessoais, entre outros documentos) e das menções a autoridades em exercício do mandato parlamentar, evitando-se, assim, constrangimentos desnecessários”, diz.
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Além da suspensão das delações, o pedido ainda inclui a “anulação de todos os atos decisórios praticados inclusive dos próprios acordos de colaboração premiadas que foram firmados e dos elementos de prova deles decorrentes, por não preencherem os requisitos da legalidade e da voluntariedade”.
O processo segue concluso para julgamento.
A Operação Calvário investiga um suposto esquema de corrupção no Governo da Paraíba, instalado na gestão do ex-governador Ricardo Coutinho, e que teria desviado cerca de R$ 134 milhões dos cofres públicos, mediante a arrecadação de propinas por meio de organizações sociais nas secretarias de saúde e de educação do estado.
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Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba
