Em entrevista ao Arapuan Verdade, da Rádio Arapuan, nesta terça-feira (13), o desembargador Leonardo Trajano, presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (TRT-PB), avaliou como positivo o trabalho do órgão durante a pandemia e disse que processos jurídicos entre empregador-funcionário estão sendo avaliados com o chamado “direito emergencial do trabalho”.
Para o desembargador, o balanço da Justiça do Trabalho na Paraíba desde o início da pandemia é positivo. Ele elogiou o empenho de magistrados e servidores desde março do ano passado e disse que o trabalho vem crescendo de maneira exponencial.
“Os índices de produtividade são dignos de elogios e a impossibilidade do trabalho presencial não esmoreceu o ânimo e a vontade dos servidores e magistrados”, relatou. Ele explicou que como o Tribunal na Paraíba foi o primeiro a ser 100% eletrônico, há mais de 10 anos, o órgão não sentiu tantas dificuldades de adaptação para o serviço remoto.
Processos entre empregador e funcionário
Trajano disse que demandas jurídicas entre empregador-funcionário que foram originadas durante a pandemia da Covid-19 estão sendo avaliadas com o chamado “direito emergencial do trabalho”, devido à excepcionalidade do período.
“Nesse contexto eu destaco, que até classificou-se como o direito emergencial do trabalho, uma série de normas que foram inicialmente trazidas ao mundo jurídico por medida provisória e depois convertidas em lei, que tratam da redução de salário, redução da jornada, suspensão do contrato de trabalho”, explicou.
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“Então veja, o magistrado aplica a lei. Eu não hesito em afirmar que o juiz do trabalho está aplicando, se for uma demanda específica que envolva um contrato de trabalho na pandemia, essa legislação, chamemos assim, o direito emergencial do trabalho”, prosseguiu.
Mudanças na lei trabalhista e desemprego
Questionado se a reforma trabalhista sancionada durante o governo do presidente Michel Temer (MDB) surtiu efeito, uma vez que defensores das mudanças argumentavam uma maior geração de emprego com as alterações, o desembargador disse que a atual situação de desemprego recorde no Brasil é causada principalmente pela crise financeira.
“Eu acho que é do conhecimento de todos que o que gera emprego não é legislação, e sim o crescimento da economia. E do final de 2017 para cá, é evidente que nós estamos em um processo de crise econômica bastante acentuada. Então do ponto de vista da criação de postos de emprego com a legislação nova, os próprios dados do PNAD que são colocados à sociedade a cada trimestre deixam bem claro que aumentou o desemprego”, afirmou.
“Na minha avaliação, como cidadão e não como magistrado, o desemprego é causado pela crise econômica, e tem pouca relação com a reforma trabalhista”, concluiu o desembargador.
Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba
