Na sessão de ontem (07) na CPI da Pandemia, o presidente da Comissão, Omar Aziz (PSD-AM), decretou a prisão do depoente por falso testemunho. No entanto, senadores da base aliada arrumaram um argumento técnico contra a ordem de prisão do ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde, Roberto Ferreira Dias. Eles alegam que a decisão não tem validade já que o regimento interno da Casa determina que as comissões, temporárias ou permanentes, tenham os trabalhos suspensos quando tem início a ordem do dia no plenário.
O apelo foi feito pelo senador Esperidião Amin (PP-SC) ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). “Enquanto houver ordem do dia no Senado, comissões não podem funcionar. Faço apelo a Omar Aziz que suspenda trabalhos da CPI em razão do funcionamento do plenário”, pediu Pacheco. O presidente da Casa disse ter feito a comunicação para que Aziz suspenda os trabalhos da CPI, sob pena de nulidade de suas decisões.
A sessão plenária semipresencial do Senado foi aberta as 16h para votação de nomes de autoridades indicadas a agências reguladoras e embaixadas.
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Pacheco disse que iria aguardar um relato da Secretaria-Geral da Mesa sobre o momento em que o pedido de prisão foi dado para tomar uma decisão a respeito. Ele reiterou a previsão regimental de suspensão do funcionamento das comissões quando o plenário inicia os trabalhos, sob pena de nulidade dos atos. “Cabe a todos os senadores da República terem conhecimento e cumprirem o regimento”, afirmou Pacheco.
“Os atos havidos na CPI são de responsabilidade da CPI e do próprio presidente da comissão. Para que a presidência tome alguma decisão precisa ser provocada em relação ao contexto que de fato aconteceu”, concluiu o presidente do Senado. Interlocutores do presidente do Senado afirmaram à CNN que a Secretaria-Geral da Mesa da Casa fará um parecer para decidir se tornará nulo ou não os atos posteriores ao início da ordem do dia. A depender do relatório, a prisão de Dias pode ser anulada.
Fonte: CNN
Créditos: Polêmica Paraíba
