A PF (Polícia Federal) vai implementar um sistema de segurança para coletar, armazenar e cruzar dados pessoais sensíveis de 50,2 milhões de brasileiros nos próximos quatro anos.
Chamado de Abis (sigla para Solução Automatizada de Identificação Biométrica), o programa poderá identificar pessoas a partir do cruzamento de dados de reconhecimento facial e de impressão digital. Trata-se de uma evolução do Afis (Sistema Automatizado de Identificação de Impressões Digitais), usado há 16 anos pela PF.
O contrato foi assinado na segunda (5) por Paulo Maiurino, diretor-geral da PF. Segundo a polícia, a ferramenta faz parte de um projeto antigo do órgão, que teve pedidos anteriores negados por pendências junto ao TCU (Tribunal de Contas da União). A autoridade não divulgou quando custou o sistema.
Em comunicado, a PF diz que o Abis vai “proporcionar a unificação de dados” de secretarias de segurança pública estaduais, e que as polícias judiciárias terão acesso seguro e eficiente ao que chama de base biométrica nacional.
Nos primeiros anos, o sistema deve reunir dados de 50 milhões, mas depois será estendido para agregar registros de quase toda a população brasileira. De acordo com a PF, o Abis entrará em funcionamento abastecido com cerca de 22,2 milhões de dados já coletados pelo Afis.
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Além da licença do software, a PF também está adquirindo conjuntos de equipamentos compostos por estações de cadastramento, estações forenses e dispositivos móveis de coleta, verificação e identificação.
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Embora a Lei Geral de Proteção de Dados não se aplique a casos de segurança pública, de Estado ou de defesa nacional, informações coletadas para segurança devem ter uso restrito a essa finalidade pelo poder público, seguindo padrões de transparência.
Fonte: Notícias ao Minuto
Créditos: Polêmica Paraíba
