O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (PP), decretou, por meio de publicação no Semanário Oficial do Município com data de 01 de julho de 2021, estado de calamidade pública para enfrentamento da pandemia da Covid-19. A portaria, segundo a publicação, tem validade de 180 dias.
Na prática, as autoridades municipais ficam permitidas a adotar medidas excepcionais para combater à Covid-19 em todo território da Capital e poderão editar atos normativos à regulamentação e execução de ações administrativas em razão ao período de calamidade.
O texto será encaminhado à Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) e após isso, segue para o chefe do Executivo paraibano, João Azevêdo. Confira a publicação:
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Fonte: paraiba.com.br
Créditos: Polêmica Paraíba
