O ex-prefeito de Monteiro, Carlos Batinga, que assume no próximo ano o mandato de deputado na Assembleia Legislativa, sofreu duas condenações na Justiça Federal, que resultaram numa pena de cinco anos de prisão. As penas privativas de liberdade foram substituídas pela prestação de serviços à comunidade ou à entidade pública.
As sentenças foram proferidas pelo juiz Bruno Teixeira de Paiva, da 11ª Vara Federal, que julgou procedente as ações penais 0001816-61.2009.4.05.8201 e 0001815-76.2009.4.05.8201, movidas pelo Ministério Público Federal (MPF). Além de Batinga, foram condenados os réus Luciana Torres Romão, Ivan Farias, Heleno Emídio Gonçalves, Laerte Matias de Araújo e Marcos Tadeu Silva.
Eles são acusados de fraude em licitações na prefeitura de Monteiro. As condutas estão previstas na lei 8.666/93, que prevê pena de detenção de dois a quatro anos, além de multa. As irregularidades ocorreram nas licitações para a construção de habitações com recursos do Ministério das Cidades.
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Nas duas ações, o Ministério Público Federal denuncia que as licitações foram maquiadas, uma vez que não houve real competição entre as empresas que participaram do certame, sendo que duas delas (Somar Constrututora e Status Construções) apresentaram certidões vencidas.
Foram apontadas as seguintes irregularidades: habilitação de licitantes que apresentaram certidões vencidas; admissão de representantes de pessoas jurídicas sem instrumento procuratório; atas e termos do procedimento licitatório sem a identificação de quem, efetivamente, presenciou referidos atos; prova de prévio ajuste entre Marcos Tadeu, principal articulador do esquema de fraudes à licitação, e o ex-prefeito e, a partir de então, participação dos demais denunciados, agindo, todos os seis réus, deliberadamente para sufragar a vitória da Construtora Boa Vista Ltda.
Para o MPF, restou demonstrado o conluio entre os réus Marcos Tadeu, Laerte Matias, Heleno Emídio Gonçalves e Ivan de Farias, objetivando fraudar as licitações, mediante a atuação deliberada do ex-prefeito Carlos Batinga e da presidente da Comissão de Licitação, Luciana Romão.
Cabe recurso da decisão. Batinga não foi localizado para falar das condenações.
