Após dois adiamentos, a comissão especial da Câmara dos Deputados se reúne nesta terça-feira (8) para analisar a polêmica proposta sobre a legalização do cultivo da Cannabis sativa no Brasil para fins medicinais, veterinários, científicos e industriais (PL 399/15). O encontro está previsto para às 9h, no plenário 7, para tentar votar o parecer do relator.
A polêmica por trás da proposta se dá pelo fato de a Cannabis sativa ser a planta de onde também se produz a maconha.
O tema gera opiniões divididas na Casa. Alguns deputados afirmam que a proposta vai possibilitar a ampliação do uso da maconha. Outros apoiam o uso medicinal do canabidiol, derivado da Cannabis, mas são contra o cultivo da planta no País. Outros ainda avaliam que o cultivo no Brasil deve baixar custos e favorecer os pacientes.
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No último dia 18, o presidente do colegiado, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), acatou pedido do relator, deputado Luciano Ducci (PSB-PR), e adiou a votação, após mais de cinco horas de debate, para possibilitar ajustes no parecer.
Até então o relatório de Ducci permitia o cultivo da Cannabis apenas por pessoas jurídicas (empresas, associações de pacientes ou organizações não governamentais). Não havia previsão para o plantio individual e seguiam proibidos cigarros, chás e outros derivados da planta.
Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba
