PMJP vai recorrer de decisão da Justiça que suspendeu parcialmente decreto municipal e fechou academias na Capital

O governo solicitava o fechamento das academias e escolinhas de futebol, autorizadas pelo decreto municipal, mas que foram proibidos no decreto estadual. Não só isso, o recurso solicitava o fechamento de bares, restaurantes e similares para atendimento ao público às 16h, como previsto no texto estadual, e não às 21h, como é previsto no decreto municipal.

Leia a nota na íntegra:

A Prefeitura de João Pessoa recebeu com tranquilidade a decisão liminar da Justiça da Paraíba que suspende trechos do decreto municipal que disciplinam o funcionamento de academias e escolinhas esportivas no período de 3 a 18 de junho. Pelo entendimento do juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública, houve conflito significativo na extensão das medidas restritivas entre os decretos municipal e estadual e suspendeu os incisos II e III do artigo 6° do Decreto Municipal 9.738/2021 de João Pessoa. O magistrado, quanto a outro pleito do Estado: o funcionamento de bares, restaurantes e similares, entendeu que não houve conflito de normas mas apenas de extensão de horário. No mais, o juiz manteve vigente o inteiro teor da norma do Poder Executivo Municipal. A Procuradoria Geral do Município informou que irá recorrer, buscando a reforma dessa decisão, para que sejam restabelecidos todos os termos do decreto municipal.

Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba