Fachin nega interferir em briga no Patriota sobre filiação de Bolsonaro

Os dirigentes pediram a Fachin, relator do caso, a intervenção do TSE em atos do partido que o grupo considera irregulares, entre elas a destituição de quatro delegados nacionais. Em decisão publicada hoje, o ministro decretou que a competência para julgar o caso é da Justiça Comum do Distrito Federal.

No processo, os membros do partido afirmaram que não são contra a filiação da família do presidente, mas reclamam que “vêm tomando ciência pelos jornais” de reuniões ou conversas entre Bolsonaro e o presidente da sigla.

Fachin, porém, considerou que a Justiça Eleitoral só deve interferir em disputas que tenham “reflexos diretos no processo eleitoral”, o que ainda não seria o caso da disputa em torno de Bolsonaro.

“A premissa teórica e não verificada de eventual filiação partidária do Sr. Presidente da República não é suficiente, por si só, para prejudicar a regularidade do processo eleitoral”, escreveu Fachin em sua decisão.

Segundo o ministro, “ainda que se constate no noticiário político nacional uma antecipação do debate eleitoral do ano de 2022”, a situação exposta pelos membros do Patriota não tem elementos sólidos que afetem as eleições do ano que vem. Em conversa com apoiadores no Palácio do Alvorada, ontem, Bolsonaro disse que sua filiação à sigla está “quase certa”.

Histórico

Na ação apresentada ao TSE no último dia 30, os filiados afirmam os rumores de que Adilson Barroso, presidente da legenda, quer filiar Bolsonaro por vontade própria, o que eles consideram ser contrário convenção partidária e um risco o pleno exercício da democracia interna partidária.

“Sabendo-se que o Exmo. Sr. Presidente da República Jair Bolsonaro tem pretensões à reeleição e busca acomodar diversos apoiadores e mandatários, compete à convenção nacional do Patriota decidir democraticamente se o partido terá candidatura presidencial própria em 2022 e, em caso positivo, se é vontade da maioria que o candidato seja o Exmo. Sr. Presidente da República Jair Bolsonaro e que seus apoiadores ocupem posições no Patriota”, diz um trecho da ação rejeitada por Fachin.