Rubens Nóbrega
Não merece crítica, muito menos prejulgamento, pai que tem ou teve filho envolvido com drogas. A droga virou um fato da vida contemporânea, fato desestruturante, tragédia que ameaça eclodir a qualquer momento em qualquer lar ou camada social.
Absolutamente previsível, mas totalmente fora de controle, a droga não poupa rico nem pobre, remediado ou abastado, poderoso ou submisso. É desgraça permanentemente à espreita que vive de armar emboscada para pegar e vitimar qualquer um.
Daí por que só consigo dirigir palavras de solidariedade ao Cláudio Lima pai. Mas também trago palavras de crítica que julgo importante fazer ao Cláudio Lima secretário de Segurança do Estado, embora antecedidas de um preliminar e devido reconhecimento.
Reconhecimento por ele não ter usado a autoridade do cargo para proteger nem livrar o filho e a cara do filho adolescente apreendido ontem no bairro do Cabo Branco, na Capital, juntamente com outros dois adolescentes denunciados por uso ou porte de maconha.
Apurei junto a uma fonte acreditada que o Doutor Cláudio realmente não interferiu no trabalho da Doutora Juvanira Linhares, titular da Delegacia da Infância e da Juventude da Capital, a quem PMs entregaram o filho do secretário e os dois amigos do rapaz.
Significa que o secretário agiu republicanamente, só para usar um termo bem ao gosto do círculo íntimo do poder a que serve. Mas em nome desse mesmo poder Doutor Cláudio mostra que em relação às drogas a sua gestão parece rigorosamente igual às outras.
Igual ou pior? Eis a questão
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Se esse governo fosse mesmo diferente como diz – diferente para melhor, bem entendido – a essa altura pelo menos a nossa Polícia estaria treinada, orientada e preparada para distinguir entre usuário e traficante e não cometer apreensões de pessoas que não estão usando nem portando drogas.
Digo assim porque em todas as versões que li, ouvi e busquei sobre esse episódio não há uma sequer que contrarie o que a Secretaria afirmou publicamente em nota à imprensa e a delegada Juvanira, também publicamente, confirmou: nenhum dos menores apreendidos estava usando ou portando drogas.
Por que apreenderam os meninos, então? Para exibi-los feito troféu de uma sutil vingança contra o secretário de Segurança de um governo que congela benefícios, cassa direitos e reprime a luta dos policiais por dignidade salarial e melhores condições de trabalho?
Tenho a mais convicta das certezas de que os PMs envolvidos na operação que apreendeu o filho do Secretário não foram até o Cabo Branco com espírito de revanche. Até por que nem sabiam que entre os suspeitos um seria filho do chefe.
Pelo que consta, os policiais somente ficaram sabendo do parentesco de um dos detidos com o Doutor Cláudio Lima a caminho da Delegacia, quando teriam sido desacatados pelos menores apreendidos, desacato possivelmente agravado por uma carteirada.
De qualquer modo, temos a extrair do acontecido uma lição ou, no mínimo, uma advertência. Afinal, o caso serviu para expor mais uma fragilidade de governo, lamentavelmente visível no despreparo da própria Polícia para atuar de forma legal e mais profissional no combate às drogas.
Combate que não se resume, evidentemente, a uma repressão indiscriminada ou confusa como a de ontem. Mas o que fazer, se por aqui não vemos rastro nem pistas das políticas públicas que a própria legislação brasileira instituiu como meio minimamente eficaz de enfrentarmos esse avassalador flagelo humano?
O que o governo poderia fazer
Alguém aí deve estar perguntando que políticas públicas são essas que o governo poderia formatar e executar?
Um bom começo seria seguir e adotar aquelas discriminadas na própria Lei das Drogas (Lei 11.343/2006). O texto da lei já aponta atividades multidisciplinares, multissetoriais e integrativas das ações e vontades que o Estado, nesse campo, pode desenvolver em parceria com a sociedade.
Tudo isso sem abdicar, lógico, das medidas que cabem primordialmente ao governo nessa guerra, porque governo tem as armas, o poder e o dever de realizar o que for preciso para, se não acabar, pelo menos deter o avanço das drogas.
O governo deve fazer, por exemplo, programas voltados para “a prevenção do uso indevido, a atenção e a reinserção social de usuários e dependentes de drogas”, o que evidentemente não se confunde com detenções e apreensões automáticas de supostos usuários.
Ou fazer também uma “articulação com os órgãos do Ministério Público e dos Poderes Legislativo e Judiciário visando à cooperação mútua” para enfrentar o problema. Alguém saberia me dizer se isso ou algo próximo disso existe aqui na Paraíba de agora? Se não tem nem isso, imaginem, então, o resto.
