Cássio articula consenso sobre o Ato Médico

A assessoria do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) informa que o parlamentar está articulando um consenso, no Congresso, em torno da definição das atribuições de diversas profissões da área médica. Já está programada uma audiência pública conjunta das Comissões de Assuntos Sociais e de Educação, Cultura e Esporte para debater o substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado 268/2002, que tem voto favorável do relator, Cássio. O tucano acolheu o texto aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, entretanto, a proposta tem causado polêmica entre profissionais da área de Saúde desde a sua apresentação, há uma década, pelo então senador Benício Sampaio. O texto relaciona os procedimentos que só poderão ser realizados por médicos, a exemplo da aplicação de anestesia geral, cirurgias, internações e altas. Também ficam restritos aos médicos os diagnósticos de doenças e decisões sobre o tratamento do paciente. A proposta define, igualmente, as tarefas liberadas aos demais profissionais de Saúde, entre elas a aplicação de injeções, curativos e coleta de sangue.

Diante da falta de consenso da matéria na Comissão de Educação, os senadores decidiram promover mais um debate sobre o assunto, convidando para a discussão os ministros da Saúde, Alexandre Padilha, e da Educação, Aloízio Mercadante, bem como o presidente do Conselho Nacional de Educação, José Fernandes de Lima. A audiência ocorrerá às 10,30h de quarta-feira próxima no Plenário 15 da Ala Alexandre Costa. Em abril, a Comissão de Educação promoveu uma audiência pública versando sobre o tema. De um lado, estiveram os médicos, preocupados em delimitar seu espaço profissional. De outro, enfermeiros, psicólogos, fisioterapeutas, nutricionistas e demais profissionais da Saúde, temerosos de que, com a proposta, os médicos assegurem exclusivamente para si uma série de atividades, criando, assim, uma reserva de mercado. Cássio Cunha Lima disse ser favorável à aprovação, por considerar que, no texto, não há restrições às atividades dos demais profissionais.

Na reunião da última terça-feira, 27, o relatório de autoria de Cássio Cunha Lima chegou a ser lido na Comissão, mas o presidente da CE, senador Roberto Requião, do PMDB do Paraná, concedeu vista coletiva. O projeto do Ato Médico foi apresentado no Senado em 2002 e aprovado em 2006 após uma série de audiências públicas promovidas pela então relatora da matéria, a senadora Lúcia Vânia, do PSDB de Goiás. Na Câmara, o texto foi aprovado em 2009 mas com uma redação modificada e, por isso, retornou ao Senado, onde tramita agora. O substitutivo da Câmara foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em fevereiro deste ano. Depois da CE, a proposta ainda passará pela Comissão de Assuntos Sociais antes de ir à votação no Plenário.