Um pedido de vista solicitado pelo conselheiro Arnóbio Alves Viana adiou para a próxima sessão o julgamento das contas de 2019 da Prefeitura de João Pessoa, que tinha a frente o prefeito Luciano Cartaxo. O relator do processo foi o conselheiro André Carlo Torres Pontes, que votou pela emissão de parecer contrário.
Em seu voto, o conselheiro apontou excesso na contratação de servidores sem concurso, a título de excepcional interesse público. O Tribunal de Contas do Estado realizou sessão ordinária por teleconferência, nesta 4ª feira (19), sob a presidência do conselheiro Fernando Catão.
Outras contas
O Pleno decidiu emitir pareceres pela aprovação das prestações de contas (PCA) de 2019 das prefeituras de São Francisco, São Bentinho, Junco do Seridó e Bonito de Santa Fé. De 2016 as do município de São Miguel de Taipú. Foram consideradas regulares com ressalvas foram julgadas as contas da Companhia Docas da Paraíba, relativas ao exercício de 2018, gestão da Sra. Gilmara Pereira Temóteo.
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O Colegiado julgou irregulares as contas da Junta Comercial do Estado da Paraíba (2015), sob a responsabilidade do Sr. Antônio Carlos Fernandes Régis, a quem foi imputado um débito de R$ 136 mil, a ser ressarcido solidariamente com a empresa Suporte de Administração Gerencial. A Auditoria do TCE constatou pagamentos por serviços de microfilmagem não realizados, conforme o voto do relator, conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo.
Recurso provido
A Corte de Contas deu provimento ao Recurso de Apelação interposto pelo diretor do Departamento de Estradas e Rodagem – DER, Carlos Pereira de Carvalho e Silva, contra Decisão Cautelar DS2 TC 0078/20, que suspendia a realização de processo licitatório para supervisão de obras. Os membros da Corte acompanharam o voto do relator, conselheiro Arnóbio Alves Viana, que entendeu pela regularidade dos procedimentos.
Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba
