A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) destacou nesta quarta-feira (19), o cronograma para execução das emendas parlamentares individuais na modalidade especial divulgado pela Secretaria de Gestão da Secretaria de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia e a Secretaria do Tesouro Nacional da Secretaria Especial de Fazenda.
Segundo a publicação e de acordo com o disposto no § 11 do art. 166 da Constituição Federal, considerando o caráter obrigatório de execução das emendas individuais, o regime de execução estabelecido nestes cronogramas tem como finalidade garantir a efetiva entrega à sociedade dos bens e serviços decorrentes de emendas individuais, independentemente de autoria. O cronograma se aplica a todas as emendas individuais do Orçamento Geral da União, no exercício de 2021, de transferências especiais, executadas na Plataforma +Brasil.
Conteúdo Exclusivo – A Famup destaca ainda que municípios contribuintes da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) têm acesso a todos os programas lançados de maneira rápida e eficiente por meio da Plataforma Êxitos, disponível no Conteúdo Exclusivo. Para solicitar login e senha acesse: https://exclusivo.cnm.org.br/#
Confira as datas:
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CRONOGRAMA
| CRONOGRAMA PARA EXECUÇÃO TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS | ||
| AÇÃO | RESPONSÁVEL | Prazos |
| Abertura do SIOP | SOF | De 23 a 26/04 |
| Indicação de Beneficiários no SIOP | Parlamentares | De 27/04 até 13/05 |
| Divulgação dos Beneficiários na Plataforma +Brasil | M. Economia | Até 30/05 |
| Aceite e Indicação de agência de relacionamento | Estado ou Município | Até 30/07 |
| Registro de Impedimento Técnico no SIOP | M. Economia | Até 23/08 |
| Consolidação dos Registros no SIOP e Divulgação dos Impedimentos no site do Ministério da Economia | SOF | De 24 a 29/08 |
Fonte: Assessoria
Créditos: Polêmica Paraíba
