As verbas “extras” do “Orçamento paralelo” usado para favorecer parlamentares governistas estão no centro do debate da crise gerada em torno da peça orçamentária de 2021. Após um cabo de guerra entre Congresso e governo, a soma total desses recursos ficou em R$ 18 bilhões, cujos destinos já foram negociados na cúpula do Legislativo.
Os recursos que constituem o “Orçamento paralelo”, distribuído de forma desigual e sem transparência entre os parlamentares pela cúpula do Congresso em acordo com o governo federal, são provenientes das chamadas “emendas do relator”. O relator do Orçamento repassa informalmente as indicações de verbas de líderes partidários junto à União, que depois autoriza os repasses dos ministérios demandados. É diferente de quando deputados e senadores indicam o destino de suas emendas parlamentares formalmente na peça orçamentária: eles têm direito a exatamente o mesmo valor, sejam da oposição ou os governistas, e o Executivo é obrigado a fazer os pagamentos.
Neste ano, cerca de R$ 11 bilhões serão direcionados a deputados e R$ 7 bilhões para senadores, de acordo com parlamentares. Na Câmara dos Deputados, o presidente Arthur Lira (PP-AL) vai comandar a distribuição. Cada deputado do “baixo clero” da base aliada deve ter direito a R$ 10 milhões, mas líderes ganharão um valor maior.
No Senado, a negociação será feita entre o relator Márcio Bittar (MDB-AC), o presidente, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), o líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), o líder do MDB, Eduardo Braga (MDB-AM) e Davi Alcolumbre (DEM-AP). Cada um terá direito a distribuir uma cota de mais de R$ 1 bilhão.
Como não há transparência sobre esses valores, conforme fontes que participaram das negociações confirmaram ao GLOBO, o cidadão não consegue saber exatamente quais parlamentares estão indicando verbas, que costumam ir para suas base eleitorais e para prefeituras aliadas.
Por isso, o governo usa os recursos como forma de angariar apoio político. Segundo fontes ouvidas pelo GLOBO, os pedidos da Câmara serão centralizados pelo gabinete de Arthur Lira e então repassados à Secretaria de Governo (Segov), no Palácio do Planalto.
A Segov é responsável por controlar os pagamentos, que são executados pelos ministérios. A atual ministra, Flávia Arruda (PL-DF), é aliada de Arthur Lira e dos partidos do Centrão.
O Orçamento de 2021 foi aprovado prevendo uma verba extra de emendas de R$ 29 bilhões, após uma negociação conduzida pelo relator da proposta, senador Márcio Bittar, o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, e agora ministro da Casa Civil, Luiz Eduardo Ramos, que na época chefiava a Segov.
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— O que se tem que pensar é se vai se prosseguir com a estratégia de RP 9 (código usado no Orçamento para as emendas de relator) ou se vai ser debatida.
Fonte: O Globo
Créditos: O Globo
