O Diário Oficial da União publicou hoje (13) a Lei 14.151/2021, que prevê o afastamento da empregada gestante antes mesmo da licença-maternidade. Trata-se do afastamento do trabalho presencial em virtude da pandemia.
A lei, que contém apenas dois artigos, segue as orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e da Agência Nacional de Saúde (ANS), que reconheceram que as gestantes integram grupo de risco.
Em regra, a licença-maternidade da empregada gestante é de 120 dias. Essa licença pode ter início entre o 28º dia antes do parto e a ocorrência deste (art. 392, § 1º, CLT).
A lei, na íntegra:
Notícias Relacionadas
Polêmica
Bebianno advertia que “staff” de Bolsonaro discutia o golpe desde 2019
Em meio às recentes investigações da Polícia Federal apontando articulação de uma trama sinistra de figuras do “entorno” do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para assassinato do presidente Lula, do vice Alckmin e do ministro Alexandre de Moraes, tem sido evidenciada na mídia e nos meios políticos uma entrevista profética do ex-ministro Gustavo Bebianno ao “Congresso […]
Auxílio
Caixa paga Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 6 nesta segunda (25)
A Caixa Econômica Federal paga nesta segunda-feira (25) a parcela de novembro do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 6.
Art. 1º Durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo coronavírus, a empregada gestante deverá permanecer afastada das atividades de trabalho presencial, sem prejuízo de sua remuneração.
Parágrafo único. A empregada afastada nos termos do caput deste artigo ficará à disposição para exercer as atividades em seu domicílio, por meio de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Fonte: POLÊMICA PARAÍBA
Créditos: Parlamento PB
