A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), em reunião realizada nesta quarta-feira (5), aprovou o Projeto de Lei 2752/2021, instituindo a Política Estadual de Atenção Social e Saúde Mental às Crianças e Adolescentes que se tornaram órfãos devido à pandemia da Covid-19. A reunião contou com a participação dos deputados Camila Toscano, Eduardo Carneiro, Hervázio Bezerra, Júnior Araújo, Jutay Meneses, Ricardo Barbosa e Wilson Filho.
O deputado Ricardo Barbosa, autor da matéria, propôs que seja oferecido atendimento psicológico e social àqueles que se tornaram vulneráveis com o falecimento de seus pais, ou cuidadores, cujas mortes foram causadas pelo novo coronavírus. De acordo com Barbosa, os serviços deverão atender ainda os familiares dessas crianças e adolescentes. Segundo o texto, a execução das ações será realizada com recursos humanos e materiais à disposição do Sistema Único de Saúde (SUS), além de outros que poderão ser contratados para essa finalidade específica.
Os membros da Comissão também votaram a favor do Projeto de Resolução 304/2021, de autoria do presidente da Assembleia, Adriano Galdino, determinando que no início dos trabalhos de qualquer reunião de comissão ou sessão plenária da ALPB seja feito um minuto de silêncio, em sinal de respeito às vítimas da covid-19.
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“Além da demonstração de respeito, é também um momento de solidariedade para com os familiares das pessoas vitimadas por esta doença. O Poder Legislativo estadual irá fazer um minuto de silêncio assim que iniciar os trabalhos durante o período que estiver vigente o estado de calamidade pública no Estado da Paraíba”, argumentou o presidente da Assembleia.
Ao todo, foram apreciados 19 vetos do Governo do Estado, 28 projetos de lei, além de projetos de resolução que agora seguirão para serem apreciados no plenário da Casa de Epitácio Pessoa.
Fonte: ALPB
Créditos: Polêmica Paraíba
