DE VARGAS A BOLSONARO: veja a linha do tempo da perda de conquistas dos trabalhadores e precarização do trabalho

Dia do trabalhador: a classe que movimenta o país e é a principal responsável pelo consumo e funcionamento da economia. No entanto, os trabalhadores ainda não perceberam o poder que, unidos, têm sobre o país. Apesar de todas as lutas, movimentos, greves e consequentes conquistas, no decorrer dos anos os governos neoliberais trataram de retirar direitos e precarizar o trabalho. Hoje, com a crise e o desemprego em alta, muitos são obrigados a aceitarem condições adversas e até desumanas de trabalho para pôr comida na mesa.

Já nos anos 90 a precarização veio à tona com a substituição dos operários pelos robôs, gerando desemprego estrutural. As políticas implantadas fortalecem os empresários, fornecendo incentivos, subsídios e perdoando dívidas, mas fragmenta os sindicatos e os trabalhadores, suspendendo contratos, reduzindo salários e impossibilitando aumentos.

Os novos contratos são precários, legitimados pelos governos, em reformas como a Trabalhista e a da Previdência, com a prerrogativa de retomar o crescimento da economia, a Reforma Tributária é mais uma que pode vir para retirar ainda mais direitos dos trabalhadores. Isso quando há contrato, pois hoje o trabalho informal é crescente no Brasil, agravado pela pandemia. Essa modalidade cresceu 11,2% no último trimestre de 2020.

Mas quem pensa que é a solução está enganado, mesmo com 33,5 milhões de pessoas trabalhando dessa forma, o índice de desempregados se manteve em 14,1%, mantendo-se no patamar recorde de 14 milhões de pessoas. Ou seja, há cada vez mais gente perdendo a carteira de trabalho e entrando na informalidade.

Nos dias de hoje, primeiro de maio continua um símbolo de luta, mas já não há tanto que se comemorar. Os trabalhadores precisam se orgulhar de sua classe e defender seus direitos. É preciso uma consciência coletiva para impedir que as conquistas históricas sejam derrubadas por um Congresso que desrespeita os trabalhadores e, em grande parte, vieram das oligarquias estaduais sem ter estado na pele de quem luta diariamente, de ônibus, metrô ou a pé, para receber um salário desproporcional ao seu esforço.

Essa consciência passa pelas urnas, os trabalhadores precisam fazer seu valor ser reconhecido. É preciso pesquisar quem vota à favor da classe trabalhadora e não confiar o voto a deputados e senadores que concordam com projetos de Governo que precarizam o trabalho e desprezam a luta diária, eliminando os contratos, a carteira de trabalho e os diretos à férias, FGTS, entre outros. Além disso, é necessário se orgulhar e reconhecer-se como trabalhador, sem vergonha de lutar por dignidade, para que os próximos dias 1º de maio possam ser espelho de conquistas obtidas em todos os outros dias do ano.

O levantamento abaixo traz as principais conquistas dos trabalhadores e retiradas promovidas por governos brasileiros ao longo da história:

Getúlio Vargas (Partido Trabalhista do Brasil)

Getúlio Vargas é a referência histórica quando se trata de leis trabalhistas e direitos dos trabalhadores. Fundador do Partido Trabalhista Brasileiro, antes de Vargas, não havia salário mínimo, férias remuneradas ou carteira profissional. Os trabalhadores atuavam com péssimas condições, foi Getúlio quem regulamentou todas as demandas que a classe vinha lutando há décadas. Ficava para trás um período de trabalho quase escravo e caracterizado pela desregulamentação das relações trabalhistas e começava um período no qual a CLT garantia proteção social aos trabalhadores.

Entre as principais conquistas dos trabalhadores, Vargas criou a Justiça do Trabalho, em 1939, para julgar os litígios decorrentes das novas leis trabalhistas criadas desde 1930, passando a administrar a tensão entre trabalhadores e patrões. Em 1943, veio a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que regulou as relações trabalhistas no Brasil, estabelecendo conquistas fundamentais:

– Carteira de Trabalho;

– Jornada diária máxima de 8 horas e criação salário mínimo;

– Direito a férias anuais remuneradas, descanso semanal e à previdência social;

– Regulamentação do trabalho do menor e da mulher, proibição de discriminar no emprego mulheres casadas e grávidas e criação da licença maternidade;

– Pausa para alimentação, fiscalização contra acidentes, adicional de insalubridade e estabilidade no emprego depois de 10 anos.

A CLT não agradou aos empresários. Em troca, Getúlio enfrentou resistência das elites e lideranças empresariais. No governo Vargas houve também a criação do Ministério do Trabalho, da Indústria e do Comércio. Esse órgão foi o responsável, entre outras atribuições, pela maior presença do poder de Estado nos conflitos entre capital e trabalho. Além das regulamentações, vale lembrar o incentivo a indústria nacional e a criação de estatais, como a Petrobras, fundamentais na geração de empregos.

Fernando Henrique Cardoso (PSDB)

No governo Fernando Henrique Cardoso (FHC), as retiradas de conquistas começaram a se intensificar, principalmente por meio de Medidas Provisórias, que impressionaram pela quantidade. Em 2001, FHC apresentou um projeto de alteração do artigo 618 da CLT, impondo a prevalência do “negociado sobre o legislado”. Na prática, anulava históricas conquistas dos assalariados, como 13º salário, férias, adicionais, etc. A reação a este projeto foi generalizada e a chamada “reforma da CLT” ficou parada por muito tempo, até o Governo Temer.

No entanto, a flexibilização avançou a passos largos. Segundo relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT), o Brasil foi um dos recordistas mundiais na desregulamentação neste período. Percebendo que seria difícil promover mudanças radicais na Constituição ou na CLT, FHC usou a tática de impor as medidas. Algumas das principais:

– Portaria 865, setembro de 1995: impediu a autuação das empresas por desrespeito às convenções e acordos trabalhistas. Ao invés de multa, determinou que os fiscais apenas registrem a ocorrência de práticas ilegais;

– Lei 9.601/98: aprovada em dezembro de 1997, criou o “contrato por tempo determinado”, o famoso “contrato temporário”. Ela também permitiu a jornada semanal superior às 44 horas previstas na Constituição sem o pagamento das horas-extras, criando o “banco de horas”;