Por unanimidade: STF torna réu deputado Daniel Silveira por atos antidemocráticos

A denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República, depois que o plenário manteve, por unanimidade, a prisão em flagrante do parlamentar por crime inafiançável.

Silveira foi detido por ter publicado um vídeo no qual defende o AI-5, em fevereiro deste ano, que é o instrumento de repressão mais duro da ditadura militar. Ele também pediu a destituição de ministros do STF.

Com o recebimento da denúncia, Daniel Silveira se torna réu e passa a responder a processo criminal perante o Supremo, em razão do foro privilegiado.

Ele poderá apresentar defesa e, depois de colhidas provas e ouvidas testemunhas, ocorre o julgamento para determinar se é culpado ou inocente.