Fies: prorrogação para renovação do programa é uma das novidades anunciadas pelo MEC

Atualização semestral dos contratos poderá acontecer até junho

Estudantes com contratos ativos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) poderão fazer a renovação semestral até o dia 30 de junho. A prorrogação foi anunciada ontem (26) pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A mudança de prazo vale para contratos simplificados e não simplificados. Também até a mesma data será possível pedir transferência de curso ou de instituição de ensino, com dilatação do período de utilização do financiamento estudantil referente ao primeiro semestre do ano.

Outra novidade divulgada pelo Ministério da Educação é que novos procedimentos foram adotados pelas agências bancárias para a contratação do programa. Através da Portaria nº 230 a autarquia informa que está dispensada a entrega física dos documentos emitidos pelas instituições de ensino na agência indicada pelos estudantes.

Isso vale tanto para primeira contratação quanto para aditamentos do contrato financeiro. Cada instituição de ensino superior conta com uma Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) que é responsável pelo recebimento e análise da documentação exigida para formalizar a contratação do financiamento.

Permanece obrigatória a emissão dos Documentos de Regularidade pela CPSA assinados pelos membros da CPSA e pelo estudante e guarda de via pela CPSA, mesmo que os procedimentos sejam realizados por meio digital ou eletrônico, sem prejuízo de revisão futura do ato.

Os agentes financeiros terão acesso às informações necessárias para realizar os processos de conferência que adotam, por meio dos sistemas eletrônicos do Fies. A validação das informações é feita no âmbito da agência da Caixa Econômica indicada pelo estudante no ato da complementação da inscrição do Fies.