O deputado Roberto de Lucena (Podemos-SP) apresentou o Projeto de Lei 2039/20, para classificar como atividade essencial durante a pandemia o serviço de produção, distribuição, ajuste, comercialização e entrega, presencialmente ou por meio do eletrônico, de lentes de grau para óculos e lentes de contato. “Muitas pessoas que usam óculos precisam corrigir suas lentes periodicamente, outras descobriram agora que precisam usar óculos ou lentes de contato”, disse o autor, deputado Roberto de Lucena.
A proposta em tramitação na Câmara dos Deputados foi apresentada depois de o Congresso Nacional reconhecer, por meio de decreto legislativo cuja vigência expirou em 2020, emergência de saúde pública de importância internacional. O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Fonte: Agência Câmara de Notícias
Créditos: Polêmica Paraíba
