O Ministério da Defesa entregou a Jair Bolsonaro (sem partido), em abril do ano passado, uma proposta para que a legislação brasileira fosse alterada e um estado de “mobilização nacional” pudesse ser decretado. A medida teria como objetivo concentrar a coordenação das ações em combate à pandemia de covid-19 no âmbito federal. As informações são do portal G1 .
Com a medida, revelada através de documentos da pasta, o governo federal poderia intervir na política de estados e municípios, realizar a convocação de civis e militares da reserva e controlar a produção industrial.
Para que o estado de “mobilização nacional” fosse decretado, o Ministério da Defesa propôs alterar a legislação via medida provisória e incluir a possibilidade de convocação da lei em “casos de calamidade pública de repercussão nacional, reconhecida pelo Congresso Nacional”.
Caso entrasse em vigor, governadores e prefeitos teriam de seguir as medidas impostas pelo Sistema Nacional de Mobilização (Sinamob) – órgão comandado pela Defesa – que poderia requisitar equipamentos e serviços públicos, além de “medidas de restrição que seriam tomadas para proteção da população”.
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A assessoria da Casa Civil argumentou que “a referida proposta de mudança na Lei que dispõe sobre a mobilização nacional foi analisada dos pontos de vista jurídico, político e técnico e concluiu-se pela não continuidade da iniciativa”.
O Ministério da Defesa não informou se as intenções de implantação de um estado de “mobilização nacional” continuam nos planos da pasta.
Fonte: IG
Créditos: IG
