A Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira (15) um projeto que endurece punições para crimes eletrônicos . O PL 4554/2020 já havia sido aprovado no Senado, mas ganhou um substitutivo. Ele pretende principalmente combater golpes realizados via e-mail e WhatsApp . Para isso, prevê a ampliação de penas, que podem chegar a 8 anos de reclusão.
Esta pena é prevista o crime de fraude eletrônica , que envolve fraudes com o uso de informações fornecidas pela vítima ou terceiro induzido a erro via redes sociais , contatos telefônicos, e-mails ou outros meios análogos. A pena para estes casos seria de 4 a 8 anos de reclusão, podendo aumentar de um a dois terços, caso o crime seja cometido com uso de servidor de informática no exterior.
O projeto de lei também amplia a pena para alguns casos de furto qualificado, que levaria à reclusão de 4 a 8 anos, além de multa, “se o furto mediante fraude é cometido por meio de dispositivo eletrônico ou informático, conectado ou não à rede de computadores, com ou sem a violação de mecanismo de segurança ou a utilização de programa malicioso, ou por qualquer outro meio fraudulento análogo”.
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Além da nova pena, a proposta prevê agravantes levando em conta o resultado do crime. Se o crime for praticado com servidor de informática mantido fora do Brasil, a pena seria aumentada de um a dois terços. Caso o crime seja praticado contra idoso ou vulnerável, a pena aumenta de um terço ao dobro do definido pela Justiça.
Fonte: Tecnologia.IG
Créditos: Polêmica Paraíba
