O empresário Henrique Geraldo Lara, dono da Projecta, fechou um acordo de não persecução penal com a Justiça para não ser denunciado na Operação Xeque-Mate e pagou o valor de R$ 800 mil como forma de ressarcimento dos danos. O Ministério Público da Paraíba ofereceu denúncia à Justiça no âmbito da Operação Xeque-Mate contra os ex-prefeitos de Cabedelo Leto Viana e Luceninha e mais nove pessoas. A denúncia divulgada nesta quinta-feira (15) diz respeito à doação ou permuta de terrenos na cidade de Cabedelo.
Apesar de a Projecta ter sido a beneficiada com a doação ilegal destes terrenos, o dono da empresa não foi alvo de denúncia, já que havia acertado o acordo de não persecução penal, que é disciplinado no art. 28-A, do Código de Processo Penal. O processo tramita na 1ª Vara Mista de Cabedelo e o acordo foi assinado em 11 de março de 2021.
O site ClickPB odivulgou os termos do acordo de não persecução que foi celebrado entre a Justiça da Paraíba e o empresário Henrique Geraldo Lara. De acordo com o documento, ficou estabelecido que o empresário teria que reparar os danos materiais causados ao erário municipal no valor de R$ 635.269,72, divididos em seis parcelas. Além disso, foi acordado o pagamento da quantia de R$ 150 mil a título de compensação pelos danos morais coletivos gerados à população de Cabedelo, que é o equivalente ao valor da propina oferecida para a aprovação de duas leis municipais que desafetaram e proporcionaram a permuta de terreno público em favor da Projecta. A outra condição estabelecida no acordo é a prestação de serviços à comunidade pelo prazo de um ano, nove meses e dez dias, ou o pagamento de R$ 23.466,66. O total desses valores chega a R$ 808 mil.
O acordo definiu que o dinheiro deveria ser depositado em contas judiciais à disposição do juízo da 1ª Vara de Cabedelo, que fica responsável pelo repasse aos Tesouros do Município de Cabedelo e ao Fundo de Direitos Difusos da Paraíba. Henrique Geraldo Lara também teve que se comprometer a comprovar mensalmente o cumprimento das obrigações principais que foram estabelecidas.
Confira, na íntegra, o Acordo de Não Persecução acertado entre o dono da Projecta e a Justiça:
Notícias Relacionadas
Novidade
Fábrica de açúcar é inaugurada na Paraíba nesta sexta-feira; empreendimento deve gerar mais de 200 empregos
Foi inaugurada nesta sexta-feira (22) a fábrica de açucar da Giasa, no município de Pedras de Fogo, na Paraíba. A empresa é pertencente ao grupo Olho D’Água. Para celebrar a inauguração, o grupo realizou um café da manhã para convidados na Fazenda Ibura, onde está localizada a nova unidade. Com a nova unidade de açúcar, […]
Encontro
João Azevêdo recebe deputado Bosco Carneiro e prefeito de Alagoa Grande para confirmar apoio a projeto político e administrativo
O governador João Azevêdo (PSB) recebeu, na tarde desta quinta-feira (21), o deputado estadual Bosco Carneiro Júnior e o prefeito eleito de Alagoa Grande, Neto Carneiro, ambos do Republicanos. Na audiência em que foram discutidas parcerias administrativas, o deputado Bosco Carneiro confirmou seu apoio ao governador João Azevêdo na Assembleia Legislativa e evidenciou as obras […]
Fonte: ClickPB
Créditos: Polêmica Paraíba
