O vereador Marmuthe Cavalcanti (PSL) apresentou um requerimento à Mesa Diretora da Câmara Municipal de João Pessoa, na última segunda-feira (12), em que propõe a convocação do Superintendente da Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana (EMLUR) para discutir a situação da coleta de lixo na cidade.
Conforme a convocação, objetivo é que o representante da Emlur possa “prestar urgentes esclarecimentos acerca dos motivos que encejaram a rescisão repentina unilateral dos contratos firmados com as empresas de recolhimento de lixo da Capital, haja vista o iminente colapso do sistema de coleta de resíduos observado nos últimos dias”, disse.
Ainda na justificativa, ele lembra que a falta de entendimento entre a gestão municipal e as empresas que fazem o recolhimento do lixo “resultou na rescisão unilateral e repentina dos contratos firmados no ano de 2020, que teriam a validade de 4 anos, mas que por motivos desconhecidos de todos nós tiveram seu término antecipado, de modo a provocar o iminente caos na coleta de resíduos da Cidade e ainda uma disputa judicial ferrenha, que tem como efeito colateral imediatos prejuízos a população e aos mais de 1.200 (mil e duzentos) trabalhadores que vivem hoje a
incerteza do desemprego”, disse.
O vereador pediu o apoio de colegas para que o assunto seja discutido na Câmara, que tem como papel “a legalidade e a transparência pública, reafirmando que esta Casa deve se manter sempre altiva, independente e fiel ao seu mister fiscalizatório”, disse. O requerimento ainda será lido e apreciado pelos vereadores.
Emlur
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A Emlur alega que a a rescisão dos contratos ocorreu por “inexecução contratual, pois as empresas não atenderam aos termos dos contratos no que se refere aos veículos utilizados para a realização dos serviços de limpeza urbana”. Ontem, o órgão acionou o Ministério Público do Trabalho para, segundo a instituição, garantir os direitos dos trabalhadores das empresas que tiveram os contratos rescindidos por inexecução dos termos.
As empresas que faziam o recolhimento do lixo em João Pessoa negam irregularidades e recorrem da decisão da prefeitura que rescindiu os contratos. “A empresa está no quarto mês sem receber pelo serviço prestado à Prefeitura”, disse o advogado da empresa no início da semana.
Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba
