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Durante decretos

Deputado apresenta projeto que prevê gratuidade no fornecimento de água, luz e gás para imóveis comerciais durante lockdown

Custo será assumido pelas empresas fornecedoras

Alexandre Frota (PSDB-SP) apresentou o Projeto de Lei 99/21, que estabelece a isenção dos pagamentos de contas de água, energia elétrica e gás para imóveis comerciais enquanto durarem os efeitos de decretos municipais ou estadual de suspensão de atividades em virtude de pandemia (lockdown). Pela proposta em análise na Câmara dos Deputados, a isenção terá validade enquanto não houver vacinação de pelo menos 70% da população do município apta à imunização. Ou seja, conforme o texto, estão excluídas do cálculo as crianças e as pessoas que por indicação médica não possam ser imunizadas.

“A isenção busca diminuir os custos das empresas para que se mantenham até o final deste período de pandemia e a partir da vacinação possam se recuperar e voltar as suas atividades normais”, afirma o autor da proposta.

“Nada mais justo que as empresas que fornecem energia elétrica, água e gás contribuam de maneira substancial para a sobrevivência de comércios e empresas que estão com seu funcionamento prejudicado em virtude de decretos de fechamento publicados por estados e municípios”, opinou.

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A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara de Notícias
Créditos: Polêmica Paraíba

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