A modelo internacional Jullie Marie, destacou o grande alcance social do seu Projeto de Lei 874/2021 que foi apresentado no Senado Federal pelo senador Veneziano Vital do Rêgo, onde altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução, da base de cálculo do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas, da despesa com aquisição de aparelhos auditivos.
“Gostaria de compartilhar com vocês que o meu projeto está sendo proposto com intuito de deduzir Imposto de Renda sobre os aparelhos auditivos. Segundo a legislação tributária brasileira ‘os aparelhos auditivos não são considerados como uma despesa médica’, logo, queremos que esse projeto seja aprovado dentro da lei para que possamos assegurar e oferecer condições em virtude das pessoas surdas”, disse Jullie Marie.
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Segundo dados do IBGE (2019) são quase 10.7 milhões de pessoas com perda auditiva no Brasil isso é um dado altamente relevante, visto que nem todos possuem condições financeiras para fazer aquisição desse dispositivo. “Embora o SUS ofereça gratuitamente os aparelhos, ainda há milhares que esperam na fila. Além de que, por experiência pessoal destaco, que os aparelhos auditivos fornecidos pelo governo não me proporcionaram qualidade de vida auditiva esperada – Não estou generalizando, cada situação tem um peso diferente. Esta vitória será representada pelo senador Veneziano em breve no plenário do Senado, enquanto as atividades no senado não voltam, as votações seguem remotas. Ademais é isto, que esta pequena conquista tenha grandes proporções. Sigamos com fé!”, afirmou.
Para votar favoravelmente no PL Nº 874/2021, basta acessar o link: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/147436
Fonte: Assessoria
Créditos: Polêmica Paraíba
