Cássio "estarrecido" com postura de ministra

Ele acrescentou que o Tribunal de Contas da União já detectou inúmeras irregularidades nas obras e que o problema de gestão é reconhecido também pelo ministério da Integração. Para Cássio, o governo federal precisa, com urgência, solucionar a grave crise e não ficar somente esperando pela fé do povo nordestino. Em outro trecho do pronunciamento, ele considerou infeliz a declaração da ministra do Planejamento de que a situação não é tão grave porque não estão ocorrendo saques nas cidades. Lembrou que, em 2010, por ocasião das eleições, milhões de pessoas confiaram na promessa de que a obra estaria pronta em 2012.

“O que poderia ser tolerado como um pequeno atraso, normal em obras de engenharia de grande parte, está se transformando num grande pesadelo para as pessoas que sonham com o acesso à água, pois sequer a metade da obra foi construída, estando os custos quase dobrados e havendo necessidade de reparo em muito do que foi executado”, salientou, concluindo: “Independente de agenda eleitoral, a população atingida pela maior estiagem dos últimos 40 anos na região quer, urgentemente, que a transposição seja concluída e forneça água para mais de 12 milhões de pessoas que vivem no semiárido”.

Por outro lado, Cássio tem insistido em que seja votado pela Comissão da Educação do Senado, se possível ainda hoje, o seu relatório ao projeto que define atribuições que só os médicos podem exercer. Conhecida como “Ato Médico”, a proposta foi apresentada em 2002 e aprovada em 2006 após uma série de audiências públicas promovidas pela então relatora, a senadora Lúcia Vânia, do PSDB de Goiás. Na Câmara, o texto foi aprovado em 2009, mas com uma redação modificada, e, por isso, retornou ao Senado, onde tramita agora. O relator da matéria na Comissão de Educação acatou o texto aprovado na CCJ em fevereiro, de iniciativa do senador Antônio Carlos Valadares. Cássio Cunha Lima argumentou que em recente audiência pública, com a participação de representantes dos médicos e demais profissionais de Saúde, não foi apontado nenhum favorecimento aos médicos, em prejuízo para outras categorias profissionais. “É inconcebível imaginar que o Congresso Nacional vá aprovar uma lei para restringir ou acabar com o exercício de qualquer profissão”, defendeu Cássio na audiência realizada no Senado.

O relatório do parlamentar paraibano define, entre outras coisas, que são atividades privativas dos médicos a formulação do diagnóstico e respectiva prescrição terapêutica, a indicação e execução de intervenções cirúrgicas e a realização de procedimentos invasivos, sejam eles diagnósticos, terapêuticos ou estéticos. “A medicina é uma das profissões mais antigas e é submetida à regulamentação em todas as partes do mundo. No Brasil, a profissão está sujeita a alguma forma de regulação estatal desde a época do período colonial, mas, paradoxalmente, até hoje, não se definiu o campo de atuação do médico e quais as atividades privativas dos profissionais, daí a importância do PLS número 268, de 2002, para a defesa da saúde da população brasileira”, acrescenta. Se for aprovado pela Comissão de Educação, o projeto segue para debate na Comissão de Assuntos Sociais, antes de ser analisado pelo plenário do Senado.