A Prefeitura de Campina Grande prorrogou, em publicação no Semanário Oficial da quinta-feira (18), o estado de calamidade pública no município, decorrente da pandemia da Covid-19, enquanto durar o decreto estadual.
Conforme o decreto, que tem efeito retroativo ao dia 1º de janeiro, os órgãos e as entidades da administração pública municipal direta e indireta’ deverão adotar as medidas determinadas na legislação local e nos protocolos sanitários vigentes, para prevenir a propagação do vírus.
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Além disso, também ficam autorizadas a continuidade de contratos emergenciais firmados e o adimplemento de obrigações contraídas, principalmente pela Secretaria da Saúde, Secretaria de Finanças, Secretaria Municipal de Assistência Social, Agência Municipal de Desenvolvimento AMDE, e o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor, para viabilizarem medidas de prevenção e enfrentamento da pandemia, que teriam de ser encerradas como fim da vigência do estado de calamidade pública.
Fonte: paraibaja
Créditos: Polêmica Paraíba
